Termos de Serviço

Última atualização: 29 de outubro de 2026

Esta é uma tradução disponibilizada por conveniência. A versão inglesa, em spotter.fit/en/terms-of-service/, é a versão que faz fé e prevalece em caso de divergência.

1. Quem somos

O Spotter.fit é operado por Gustavo Serres, pessoa singular que opera a título individual, estabelecida em Portugal («nós»). A nossa morada é Rua da Horta de Fanares, 26, 2A, 2725-326 Mem Martins, Portugal, e o nosso número de identificação fiscal (NIF) é 312377827. Pode contactar-nos através de hello@spotter.fit.

Ao criar uma conta ou utilizar o Spotter.fit, aceita estes termos. Se não concordar com eles, não utilize o serviço.

2. O serviço

O Spotter.fit é uma plataforma de coaching para treinadores pessoais e os seus clientes. Os treinadores utilizam-na para construir bibliotecas de exercícios, treinos e planos de várias semanas, agendá-los nos calendários dos clientes e rever o que os clientes realmente fizeram. Os clientes utilizam-na para seguir o seu plano, registar o treino, completar check-ins e questionários e comunicar com o seu treinador.

Um espaço de trabalho pode também acompanhar hábitos diários e publicar anúncios para os seus membros. Consoante o plano, pode trocar mensagens diretas, carregar os seus próprios vídeos de exercícios, analisar os vídeos de execução dos clientes e ligar um assistente de IA externo, que passa a atuar sobre os dados do espaço de trabalho com as permissões de quem o ligou — consulte a Política de Privacidade.

O Spotter.fit é um serviço jovem, que está a abrir gradualmente: por agora, criar um novo espaço de trabalho pode exigir um convite. As funcionalidades podem mudar, surgir e desaparecer enquanto o serviço amadurece.

Se instalar a aplicação móvel a partir da App Store da Apple ou do Google Play, os termos da própria loja aplicam-se também à transferência. A Apple e a Google não são partes nestes termos e não são responsáveis pela aplicação, pelo seu conteúdo ou pelo respetivo suporte.

3. Contas e elegibilidade

• Tem de ter, pelo menos, 16 anos para criar uma conta.
• Tem de fornecer informações exatas e mantê-las atualizadas.
• É responsável pelo que acontece na sua conta e por manter seguras as suas credenciais de acesso e os seus dispositivos. Avise-nos prontamente através de hello@spotter.fit se suspeitar que a sua conta foi comprometida.

4. Espaços de trabalho e papéis

O Spotter.fit está organizado em espaços de trabalho. O treinador (ou a organização) que cria um espaço de trabalho administra-o: convida clientes e equipa, atribui papéis e decide o que é agendado para quem. Se for cliente, a sua relação enquanto cliente de treino — aconselhamento, programação, resultados — é com o seu treinador, não com o Spotter.fit. Os treinadores são profissionais independentes; não são nossos trabalhadores nem nossos agentes, e nós não supervisionamos, subscrevemos nem verificamos as suas qualificações ou os seus conselhos.

5. Subscrições e faturação

Somos nós que vendemos as subscrições pagas: o seu contrato de compra é celebrado connosco e somos nós que emitimos as suas faturas. Os pagamentos são processados pela Stripe, o nosso prestador de serviços de pagamento — a Stripe cobra o pagamento e guarda os dados do seu cartão, pelo que o número do seu cartão nunca chega até nós. A Stripe processa os pagamentos por nossa conta; não é a vendedora. Subscrever, mudar de plano ou de periodicidade de faturação, atualizar o método de pagamento, cancelar e retomar acontece tudo dentro da aplicação, e as suas cobranças estão aí listadas; o recibo de cada cobrança e a página para pagar uma cobrança em dívida estão alojados na Stripe. Não existe um portal de faturação separado. As questões de faturação são connosco, através de hello@spotter.fit.

• Os preços, os planos e eventuais períodos de teste são apresentados no momento da compra. Um desconto aplica-se durante o período indicado quando o aceita; depois disso, aplica-se o preço normal. As subscrições são adquiridas e geridas na web; a aplicação móvel mostra o seu plano apenas para leitura.
• Pode pagar com cartão, Link, Apple Pay ou Google Pay. Os preços são em euros, exceto os preços para o Brasil indicados abaixo; se o seu cartão estiver noutra moeda, o emissor do cartão converte o valor e pode aplicar a sua própria taxa de câmbio e as suas próprias comissões.
• Os preços são finais e não é cobrado IVA. Estamos isentos de IVA ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA (CIVA), pelo que o montante que lhe mostramos antes do pagamento é o montante que cobramos, e a sua fatura menciona a isenção.
• Brasil. Se tiver morada de faturação no Brasil e CPF ou CNPJ, e pagar com um cartão emitido no Brasil, paga preços fixos em reais (BRL): Starter a R$ 99,90 por mês ou R$ 999 por ano, Pro a R$ 199,90 por mês ou R$ 1.999 por ano. O preço para o Brasil aplica-se apenas a cartões emitidos no Brasil: se uma subscrição a esse preço for paga com um cartão emitido noutro país, não aceitamos o pagamento, cancelamos a subscrição e reembolsamos integralmente o valor cobrado.
• Faturas. Por cada cobrança, emitimos uma fatura certificada, em euros, e enviamo-la a si; é esse o documento fiscal da cobrança. Numa cobrança em reais, a fatura indica também o montante em reais e a taxa de câmbio aplicada. O recibo disponibilizado pela Stripe é apenas um comprovativo de pagamento, não uma fatura.
• O seu primeiro espaço de trabalho pode iniciar um período de teste gratuito de 14 dias do plano Pro, incluindo o respetivo limite de membros. Não é necessário qualquer método de pagamento e nada é cobrado; quando o período de teste termina, o espaço de trabalho fica bloqueado até subscrever, e pode prolongar o período de teste uma única vez, por 7 dias, a partir desse ecrã. O período de teste está disponível uma única vez por conta.
• As subscrições renovam-se automaticamente no final de cada período de faturação, até serem canceladas.
• Se mudar de plano ou de periodicidade de faturação durante um período de faturação, a alteração produz efeitos de imediato e é-lhe cobrada ou creditada a diferença proporcional.
• Se mudar para um plano que não inclui funcionalidades que tem vindo a utilizar — por exemplo, do Pro para o Starter, ou de um período de teste para o Starter —, a alteração produz igualmente efeitos de imediato. Quando o espaço de trabalho excede o limite de membros do novo plano, escolhe primeiro que membros suspender. O conteúdo das funcionalidades de que abdica — vídeos de exercícios carregados, vídeos de execução dos clientes, os fotogramas capturados nas análises de vídeo e todas as mensagens diretas — é eliminado de forma permanente 15 dias após a descida de plano; a eliminação não pode ser revertida, e só voltar a subir para um plano que inclua essas funcionalidades antes de decorridos os 15 dias a cancela. Veja também a Política de Privacidade.
• Pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso, e mantém o acesso até lá. Pode retomar uma subscrição cancelada a qualquer momento antes de esta terminar. Terminada a subscrição, o espaço de trabalho fica bloqueado para todos os seus membros, clientes incluídos, até ser contratada uma nova subscrição. Os seus dados são conservados e só são eliminados se eliminar o espaço de trabalho ou a sua conta, conforme descrito na Política de Privacidade.
• Se um pagamento de renovação falhar, o espaço de trabalho mantém o acesso durante 7 dias após o fim do período pago, enquanto se tenta novamente a cobrança. Se o pagamento continuar em falta ao fim desses 7 dias, o espaço de trabalho fica bloqueado até o pagamento ser efetuado.
• Os pagamentos não são reembolsados, exceto quando a lei lhe confere esse direito — o direito de livre resolução abaixo é um desses casos. Quando muda para um plano mais barato, a parte não utilizada do que pagou é creditada nas suas faturas seguintes, e não devolvida. Um pagamento ao preço para o Brasil que não aceitemos, como descrito acima, é reembolsado integralmente.
• Se for consumidor na UE, dispõe de um direito de livre resolução de 14 dias para compras em linha, contados a partir do dia da compra. Para o exercer, comunique-nos, antes de decorridos os 14 dias, que resolve o contrato — basta um email para hello@spotter.fit, sem necessidade de indicar o motivo; pode utilizar o modelo de formulário abaixo, mas não é obrigatório. Ao finalizar a compra, pede-nos, ao assinalar a caixa aí apresentada, que o seu plano comece de imediato, sem esperar que passem os 14 dias. Por ter feito esse pedido, se exercer a livre resolução dentro dos 14 dias, paga os dias já utilizados, desde o dia em que o plano começou até ao dia em que nos comunica a sua decisão, na proporção do período que pagou. Reembolsamos o restante no prazo de 14 dias a contar do dia dessa comunicação, pelo mesmo meio de pagamento que utilizou. Se for consumidor no Brasil, pode exercer o direito de arrependimento da mesma forma, no prazo de 7 dias a contar da subscrição, e é reembolsado na totalidade.

Modelo de formulário de livre resolução

Destina-se a consumidores na UE. É o modelo do anexo I, parte B, da Diretiva 2011/83/UE, no seu texto oficial, que chama «retractação» à livre resolução. A sua utilização é facultativa, e pode enviar-nos o formulário por email.

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser retractar-se do contrato)

• Para Gustavo Serres (Spotter.fit), Rua da Horta de Fanares, 26, 2A, 2725-326 Mem Martins, Portugal, hello@spotter.fit:
• Pela presente comunico/comunicamos (*) que me retracto/nos retractamos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)
• Solicitado em (*)/recebido em (*)
• Nome do(s) consumidor(es)
• Endereço do(s) consumidor(es)
• Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
• Data

(*) Riscar o que não interessa.

6. O seu conteúdo

Tudo o que coloca no Spotter.fit — exercícios, planos, notas, fotografias, vídeos, respostas a questionários — continua a ser seu. Não reivindicamos qualquer propriedade sobre ele.

Para que o serviço possa funcionar, concede-nos uma licença limitada e não exclusiva para alojar, armazenar, tratar, transcodificar e apresentar o seu conteúdo, apenas na medida do necessário para prestar o serviço a si e às pessoas com quem o partilha. Esta licença termina quando o conteúdo é eliminado da plataforma.

É responsável pelo conteúdo que carrega: tem de deter os direitos sobre ele, e o conteúdo não pode ser ilícito. Se carregar conteúdos multimédia de outras pessoas (por exemplo, as fotografias de check-in de um cliente, em nome dele), é responsável por ter a autorização dessas pessoas.

7. Utilização aceitável

Compromete-se a não:

• utilizar o serviço para qualquer fim ilícito;
• aceder a dados de outras pessoas para além do que o seu papel num espaço de trabalho lhe permite;
• sondar, perturbar ou sobrecarregar o serviço, nem tentar contornar a sua segurança ou os seus limites de utilização;
• extrair dados do serviço de forma automatizada (scraping) ou revender o acesso a ele sem o nosso acordo escrito;
• carregar conteúdo que viole direitos de terceiros, nem software malicioso de qualquer tipo.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras.

Para denunciar conteúdo no Spotter.fit que considere ilícito, escreva para hello@spotter.fit, indicando onde se encontra o conteúdo e por que razão o considera ilícito; analisamos todas as denúncias e comunicamos-lhe o que decidimos. O mesmo endereço é o nosso ponto de contacto para os utilizadores e para as autoridades, nos termos do Regulamento dos Serviços Digitais da UE. Pode escrever-nos em português ou em inglês.

8. Propriedade intelectual

O software, o design, a marca e o catálogo de exercícios do Spotter.fit continuam a ser propriedade nossa (ou dos nossos licenciantes). Estes termos conferem-lhe um direito pessoal e intransmissível de utilizar o serviço; não transferem quaisquer outros direitos.

9. Não constitui aconselhamento médico

O Spotter.fit é uma ferramenta de software. Nada na plataforma — incluindo descrições de exercícios, planos de treino ou qualquer conteúdo escrito por um treinador — constitui aconselhamento médico, e nós não somos um prestador de cuidados de saúde. O exercício físico comporta riscos inerentes. Consulte um médico antes de iniciar ou alterar um programa de exercício, sobretudo se tiver alguma condição médica, e pare e procure assistência médica se sentir dor ou desconforto. As decisões sobre o seu treino e a sua saúde são suas e do seu treinador, não nossas.

10. Disponibilidade e alterações ao serviço

Trabalhamos para manter o Spotter.fit disponível e os seus dados seguros, mas o serviço é prestado «tal como está» e «conforme disponível», na medida permitida por lei. Não garantimos disponibilidade ininterrupta e podemos alterar, adicionar ou remover funcionalidades. Se algum dia descontinuarmos o serviço, dar-lhe-emos um pré-aviso razoável e a oportunidade de exportar os seus dados.

11. Responsabilidade

Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos ou consequentes — como lucros cessantes, perda de dados causada por circunstâncias fora do nosso controlo ou os resultados de decisões de treino — e a nossa responsabilidade total decorrente do serviço está limitada aos montantes que pagou pelo serviço nos doze meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo do direito português ou do direito da UE, incluindo a responsabilidade por dolo ou negligência grosseira, por morte ou danos pessoais causados por culpa nossa, ou os seus direitos legais enquanto consumidor.

12. Cessação

Pode deixar de utilizar o Spotter.fit e eliminar a sua conta a qualquer momento na aplicação; a eliminação dos seus dados está descrita na Política de Privacidade. Podemos suspender ou encerrar a sua conta se violar de forma substancial estes termos e, sempre que razoável, avisá-lo-emos primeiro. As secções que, pela sua natureza, sobrevivem à cessação (como as secções 6, 8 e 11) continuam a aplicar-se.

13. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos à medida que o serviço evolui. No caso de alterações substanciais, notificá-lo-emos — na aplicação ou por email — antes de estas entrarem em vigor. Se continuar a utilizar o serviço depois de as alterações entrarem em vigor, aplicam-se os novos termos; se não concordar com eles, pode eliminar a sua conta.

14. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Se for um consumidor residente na União Europeia ou no Brasil, beneficia adicionalmente das proteções imperativas do direito do consumo do seu país de residência e pode intentar ações nesse país.

Preferimos resolver as questões diretamente — escreva-nos primeiro, para hello@spotter.fit. Se for consumidor e o litígio persistir, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Em Portugal, estas entidades constam da lista publicada pela Direção-Geral do Consumidor em www.consumidor.gov.pt; uma delas, de competência nacional, é o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt).

15. Contacto

Questões sobre estes termos: hello@spotter.fit. Questões sobre dados pessoais: privacy@spotter.fit — consulte a Política de Privacidade.